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Legal

Termos e Condições

Última atualização: 19 de setembro de 2026

Documento em preparação — dados empresariais por validar

Os seguintes campos devem ser preenchidos e validados juridicamente antes da publicação oficial:

  • Denominação social (nome legal)
  • NIF / NIPC
  • Morada da sede
  • Horário de funcionamento
  • Entidade de resolução alternativa de litígios (RAL)

1. Identificação

Os presentes termos regulam a utilização do site allcleanportugal.pt e a contratação dos serviços de limpeza prestados por All Clean Portugal (All Clean Portugal), com o NIF/NIPC Informação pendente e sede em Informação pendente.

2. Serviços

A All Clean Portugal presta serviços de limpeza profissional para habitações, escritórios e alojamentos nas seguintes áreas de atuação: Lisboa, Sintra, Oeiras, Cascais, Amadora, Odivelas, Loures. A disponibilidade concreta depende da confirmação de cada reserva.

3. Reservas e confirmação

O envio de um pedido de reserva através do site não constitui, por si só, a aceitação do serviço. A reserva considera-se confirmada apenas após validação e comunicação expressa por parte da All Clean Portugal. Os dados fornecidos devem ser verdadeiros e completos.

4. Preços e pagamento

Os valores aplicáveis são comunicados durante o processo de reserva ou na confirmação. Salvo indicação em contrário, os preços incluem o IVA à taxa legal em vigor. As condições e meios de pagamento são acordados no momento da confirmação da reserva.

5. Cancelamentos e alterações

Pode solicitar o cancelamento ou a alteração de uma reserva contactando-nos com a maior antecedência possível através dos contactos indicados. Poderão aplicar-se condições específicas de cancelamento, que serão comunicadas na confirmação da reserva.

6. Direito de livre resolução (consumidores)

Nos termos da legislação de defesa do consumidor, poderá assistir ao consumidor o direito de livre resolução em contratos celebrados à distância. Este direito e as suas exceções (nomeadamente quando o serviço é integralmente prestado com o seu consentimento prévio) serão detalhados na confirmação da reserva.

7. Responsabilidade

A All Clean Portugal compromete-se a prestar os serviços com diligência e profissionalismo. A responsabilidade limita-se aos termos legalmente aplicáveis, não abrangendo danos resultantes de informação incorreta ou incompleta fornecida pelo cliente.

8. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL): Informação pendente. Está igualmente disponível o Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.

9. Lei aplicável

Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro legalmente aplicável.

10. Contactos

Para qualquer questão relativa a estes termos, contacte-nos através de allclean491@gmail.com ou do WhatsApp +351962900341.

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