Termos e Condições

1. Objeto e âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site allcleanportugal.pt e a contratação dos serviços de limpeza disponibilizados sob a marca All Clean Portugal. Ao utilizar o site ou ao contratar os serviços, o cliente aceita as condições aqui descritas.

2. Identificação do prestador

All Clean Portugal é uma marca comercial utilizada por uma prestadora de serviços independente, pessoa singular com atividade aberta em Portugal.

• Email: geral@allcleanportugal.pt
• Telefone/WhatsApp: +351 962 900 341
• Área de atuação: Lisboa e arredores

3. Serviços

A All Clean Portugal presta serviços de limpeza profissional para habitações, escritórios e alojamentos na área de Lisboa e arredores. A disponibilidade concreta de cada serviço depende da zona, da data pretendida e da confirmação da reserva.

4. Pedidos de orçamento

O cliente pode solicitar um orçamento através do site ou dos contactos indicados. Os valores comunicados no âmbito de um orçamento são indicativos e podem ser ajustados em função das características concretas do serviço, sendo o preço aplicável apresentado antes da conclusão da contratação.

5. Reservas

Ao efetuar uma reserva através do website, o cliente declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que tomou conhecimento dos presentes Termos e Condições e da Política de Privacidade.

A reserva fica sujeita à disponibilidade e à confirmação pela All Clean Portugal. O cliente receberá informação relativa à reserva através dos contactos fornecidos.

Os preços apresentados no website ou no orçamento serão indicados antes da conclusão da contratação, incluindo os elementos aplicáveis ao serviço selecionado. Serviços adicionais ou alterações solicitadas posteriormente poderão implicar alteração do preço, mediante informação ao cliente.

Quando a contratação realizada através do website constitua um contrato celebrado à distância com um consumidor, aplicam-se os direitos previstos na legislação portuguesa de defesa do consumidor.

6. Formação e aceitação da contratação

O envio de um pedido de reserva não constitui, por si só, a celebração do contrato. A contratação considera-se concluída apenas após confirmação da All Clean Portugal através dos contactos indicados pelo cliente. Até esse momento, a reserva encontra-se sujeita a validação de disponibilidade.

7. Preços

Os valores aplicáveis são apresentados antes da conclusão da contratação. Salvo indicação em contrário, os preços incluem o IVA à taxa legal em vigor. Serviços adicionais ou alterações ao âmbito inicialmente acordado poderão implicar ajuste do preço, sempre com informação prévia ao cliente.

8. Pagamentos

As condições e os meios de pagamento aceites são comunicados ao cliente no âmbito da confirmação da reserva. O pagamento é devido nos termos acordados para o serviço em causa.

9. Alterações e cancelamentos

Para cancelamentos ou alterações de reservas, o cliente deverá contactar a All Clean Portugal através dos meios indicados no website.

Eventuais condições específicas de cancelamento, reagendamento ou cobrança aplicáveis a determinado serviço devem ser apresentadas ao cliente antes da conclusão da respetiva reserva.

Estas condições não prejudicam os direitos imperativos atribuídos ao consumidor pela legislação aplicável.

10. Direito de livre resolução

Nos casos em que seja legalmente aplicável, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução de um contrato de prestação de serviços celebrado à distância, sem necessidade de indicar motivo.

Caso o consumidor pretenda que a prestação do serviço tenha início durante esse período, será solicitado o pedido expresso correspondente, nos termos legalmente aplicáveis.

Quando o serviço tenha sido integralmente executado dentro do período de livre resolução, a perda desse direito apenas ocorrerá nas condições previstas na legislação aplicável.

11. Execução dos serviços

A All Clean Portugal compromete-se a prestar os serviços com diligência e profissionalismo, na data e condições acordadas. A boa execução do serviço pressupõe o acesso ao local e as condições necessárias à sua realização, a assegurar pelo cliente.

12. Obrigações do cliente

O cliente obriga-se a fornecer informação verdadeira e completa, a garantir o acesso ao local do serviço na data agendada e a comunicar atempadamente qualquer alteração relevante. A informação incorreta ou incompleta pode impossibilitar a prestação do serviço.

13. Reclamações

O cliente pode apresentar reclamações através dos contactos indicados no website. Está igualmente disponível o Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.

14. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do site e da prestação dos serviços rege-se pela Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições.

15. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente nos termos da legislação aplicável. Mais informação encontra-se disponível na página Resolução Alternativa de Litígios.

16. Lei aplicável

Aos presentes Termos e Condições aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro legalmente aplicável.

17. Contactos

Para qualquer questão relativa a estes Termos, contacte-nos através de geral@allcleanportugal.pt ou do telefone/WhatsApp +351 962 900 341.